Legalização de criadores
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Legalização de criadores
boas camaradas!tenho ouvido falar sobre o assunto , mas tenho ouvido várias respostas diferentes,e nenhuma com total certeza, ou seja ainda anda aí muita confusão.
pretendia que alguém que estivesse por dentro do assunto me pudesse ilucidar sobre se:
-é obrigatório o registo de todos os criadores?
-tenho de ter uma autorização para vender aves que crio?
-posso comprar e vender aves a outros criadores ou preciso alguma autorização especial?
já ouvi dizer que com uma determinada autorização posso vender as minhas aves sem problemas ,mas não poderia comprar a outros para vender pois teria de me passar factura e eu também ao vende-las.
espero que me possam ajudar e também a outros que estão tão confusos quanto eu!
obrigado.
pretendia que alguém que estivesse por dentro do assunto me pudesse ilucidar sobre se:
-é obrigatório o registo de todos os criadores?
-tenho de ter uma autorização para vender aves que crio?
-posso comprar e vender aves a outros criadores ou preciso alguma autorização especial?
já ouvi dizer que com uma determinada autorização posso vender as minhas aves sem problemas ,mas não poderia comprar a outros para vender pois teria de me passar factura e eu também ao vende-las.
espero que me possam ajudar e também a outros que estão tão confusos quanto eu!
obrigado.
pada- Mensagens : 7
Data de inscrição : 13/02/2010
Re: Legalização de criadores
Isto é sem espinhas... ou sem penas.
Fui à sessão de esclarecimento da FONP e de lá trouxe informações que podem responder à sua pergunta.
Se quer vender seja o que for, tem de poder passar recibo ou fatura. No caso de vender passarinhos da sua própria criação tem de se coletar com o CAE 01493 (Criação de animais de companhia) e quando vender uma ave passar um recibo com isenção de IVA (nº33 art.9º), para já. Caso esteja empregado, isto tem o custo de um livro de faturas ou uma folha A4 do recibo verde. Depois tem de declarar este valor no IRS.
Caso queira revender material ou aves, tem de perguntar nas finanças, mas aí já vai cobrar mais IVA, e vai poder fazer deduções, o que até pode ser bom. Neste caso ainda pode ter de pedir uma licença, pergunte na loja onde compra o seu material.
Depois existem autorizações e registos obrigatórios no ICNBF para aves que constam do CITES, que não incluem os exóticos aqui debatidos. Penso que só o Pardal de Java necessita desta autorização. Outras comuns que constam do CITES são os agapornis, com exepção do Roseicolis e os pintassilgos. Esta autorização custa cerca de 130 euros no 1º ano e 50 euros nos seguintes, mas as coimas são muito elevadas.
Agora é digerir a informação, perguntar nas finanças, lojas, clubes... e tratar de papelada.
Se não percebeu alguma coisa eu explico de novo e mais aprofundado.
Fui à sessão de esclarecimento da FONP e de lá trouxe informações que podem responder à sua pergunta.
Se quer vender seja o que for, tem de poder passar recibo ou fatura. No caso de vender passarinhos da sua própria criação tem de se coletar com o CAE 01493 (Criação de animais de companhia) e quando vender uma ave passar um recibo com isenção de IVA (nº33 art.9º), para já. Caso esteja empregado, isto tem o custo de um livro de faturas ou uma folha A4 do recibo verde. Depois tem de declarar este valor no IRS.
Caso queira revender material ou aves, tem de perguntar nas finanças, mas aí já vai cobrar mais IVA, e vai poder fazer deduções, o que até pode ser bom. Neste caso ainda pode ter de pedir uma licença, pergunte na loja onde compra o seu material.
Depois existem autorizações e registos obrigatórios no ICNBF para aves que constam do CITES, que não incluem os exóticos aqui debatidos. Penso que só o Pardal de Java necessita desta autorização. Outras comuns que constam do CITES são os agapornis, com exepção do Roseicolis e os pintassilgos. Esta autorização custa cerca de 130 euros no 1º ano e 50 euros nos seguintes, mas as coimas são muito elevadas.
Agora é digerir a informação, perguntar nas finanças, lojas, clubes... e tratar de papelada.
Se não percebeu alguma coisa eu explico de novo e mais aprofundado.
Marco Fernandes- Mensagens : 493
Data de inscrição : 07/10/2011
Localização : Lousado-V.N. Famalicão
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