Cites para pequenos exóticos

Bom dia Sr. Mário Santos.
Qual é o seu problema, se tiver alguma das aves aqui mensionadas e mostradas em fotos sem estarem legalizadas só tem que seguir o que escrevi, depois de ter os respectivos documentos nas mãos se quiser criar estes pássaros terá que se registar no ICNB como criador e das duas uma, ou segue o que o amigo Pereira escreveu ou então entra na mesma página do ICNB ( e preenche os documentos para registo de criador e envia.

Cumprimentos, Ferreira

Não obstante a importante informação que aqui foi apresentada, aconselho a leitura atenta sobretudo do que foi veiculado pela FOP e que também aqui foi reproduzido:
http://www.fop.com.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=45:registo-de-criadores-icn&catid=1:latest-news

Documentos comprovativos da legalidade da posse de cada exemplar
Para cada exemplar a inserir no Registo do Criador (quer para aves da Fauna Europeia, quer para as aves que constam das listas CITES, é necessário apresentar documentos comprovativos da legalidade da posse.
Que documentos são estes?
Para as aves da Fauna Europeia, uma factura ou documento equivalente ou documento de cedência emitida pelo criador da(s) ave(s) em causa, naturalmente emitida com data posterior a 5 de Janeiro de 2010 e de origem no estrangeiro e onde sejam mencionadas todas as características necessárias à identificação precisa da ave em causa: nº de série da anilha, ano, nº do criador, sigla da Federação emitente. Para os casos em que as aves foram adquiridas pelos criadores durante o último Campeonato do Mundo realizado em Matosinhos e tais documentos não tenham sido emitidos, a FOP colaborará com os criadores abrangidos na procura de uma solução para o registo destas aves.

Para as aves que constam das listas CITES, a problemática deve ser analisada dependendo de qual a ave em causa:

- Se a ave em causa pertencer a lista do Anexo I/A, deve ser requerido um Certificado CITES (impresso anexo nº5) junto do ICNB, para cada ave, com um custo de 25,00 euros.

- No caso de aves pertencentes a outros anexos da lista CITES, e se o criador não for já detentor de um Certificado CITES ou de uma Declaração de cedência onde conste o Certificado CITES de origem, este deverá ser requerido junto do ICNB, com um custo por espécie (no máximo de oito aves) de 25,00 euros por espécie.

Para saberem quais as espécies que fazem parte da CITES e em que anexo se inserem, nada como ir à fonte, ou seja ao site da CITES. Para o efeito só têm é de saber o nome científico de cada espécie, ou pelo menos da família ou do género, e chegam lá.
Experimentem:
http://www.cites.org/eng/resources/species.html


A Título de exemplo, Eu adquiri recentemente dois papagaios Amazona Aestiva xanthopteryx (estes papagaios estão no anexo II da CITES) e o que precisei para legalizar as aves foi:
- Declaração de Cedência do vendedor;
- Cópia do CITES dos pais;
- Fotocópia do BI do vendedor;
- Certificado do anexo V do Regulamento (CE)865/2006, devidamente preenchido .

Enviei esta documentação para o ICNB por fax e uns minutos depois estava a ser contactado para me pedirem o meu endereço de E-mail. Não tinha passado nem meia hora e recebi um e-mail a dizer que o processo estava concluído e com os dados para proceder ao pagamento (25 euros) por transferência bancária. Em suma, tendo todos os documentos que enunciei, não demorei meia hora para ter as coisas resolvidas. Agora é só aguardar que me enviem pelo correio os Certificados CITES das minhas aves.

Olá, muito boas noite.
Esta resposta é para quem tem mais dificuldade com o nome das aves e a sua identificação.
Se forem ao motor de busca "Google" ou outro, basta escrever o nome vulgar e fazer "enter", podem ver as várias alternativas para o mesmo nome , se mesmo assim for complicado, é fazer a busca por "imagens".
Agor,a basta dfazer uma pasta no ambiente de trabalho e gravar lá todos as imagens, depois se alguem se dispor a partilha-las com a "malta " do fórum, era muito fixe.
Sei que muita "malta" que gostas de computadores o faria em pouco tempo, fica aqui o meu apelo, para eles, penso que com as imagens muitas das perguntas feitas, ficariam respondidas.
Muito obrigado a todos que participaram até agora, todas as opiniões de uma forma ou de outras têm como principal objectivo, responder às duvidas de muitos outros.
Um abraço.
Osvaldo Sereno

Bom dia Sr. Mário Santos.
Respondendo á sua duvida em relação aos pássaros que tem, os únicos que precisam de documentação são os bicos de lacre (Estrilda astrild) uma vez que são considerados aves da fauna europeia.
Para os poder legalizar têm que ter anilha e o amigo ser possuidor de uma factura da compra dos mesmos, caso contrário só tem duas coisas a fazer, abrir-lhes a porta ou sujeitar-se a coimas por parte do Estado.

Já agora aproveito para informar que os Diamantes babete de bico preto (Poephila cincta cincta) na ultima conferência da CITES (Junho de 2010) passaram da posição do anexo-A/I para o anexo-B/II

Cumprimentos, Ferreira

Boa noite Sr. Mário Santos.
Por agora só lhe dou uma explicação, quanto ao resto de outras, uma vez que se torna enfadonho estar-se sempre a repetir a mesma coisa pergunto-lhe se tem alguma deficiência mental, caso afirmativo repito para si as vezes que forem necessárias ok ?
OS FAMOSOS ANEXOA
Existem duas espécie de anexos que querem dizer a mesma coisa.
Quando as nações ditas civilizadas se reuniram pela primeira vez no ano de 1963 em Washington para tratar dos assuntos da natureza em especial as espécies da fauna e flora em vias de extinção, dividiram as espécies em anexos numerados em numeração romana exemplo, anexo-I, anexo-II, anexoIII. Mais tarde as nações reuniram-se novamente mas desta vez em Berna e aqui começaram a classificar os anexos por letras maiúsculas mas significando a mesma coisa exemplo, anexo-A, anexo-B, anexo-C. Com a oficialização da União Europeia a UE passou em definitivo a usar letras, por esse motivo quando abrimos o CITES vem assim exemplo, anexo-A/I, anexo-B/II, anexo-C/III, resumindo, quer tenham só letras, só números romanos, ou as duas é a mesma coisa.
Todos os animais ou plantas que estejam em vias de extinção são colocados no anexo-A/I ou seja, é expressamente proibido comercializar, oferecer ou cricular, quem os tenha é obrigatório declara-los e legaliza-los, para isso tem que preencher uma requisição por cada animal ou planta com o valor de 25,00€, estes animais ou plantas não podem ser reproduzidos em cativeiro a não ser pela identidade cientifica.
Todos os animais e plantas constantes do anexo-B/II embora com ameaça de extinção podem circular e serem comercializados mas para isso têm que ser declarados e legalizados, preenchendo a requisição com mais que um animal ou planta mas da mesma espécie com o valor de 25,00€.
Resumindo, os 25,00€ é o custo do papel e não cada ave.

Cumprimentos, Ferreira

António Ferreira escreveu:Boa noite Sr. Mário Santos.
pergunto-lhe se tem alguma deficiência mental,

Boas a todos

Respeito muito o sr Ferreira mas acho que a sua pergunta não merece resposta por acaso não tenho mas mesmo que tivesse acho que são pessoas com tanta ou mais inteligencia que nós ditos normais

Realmente não tinha conhecimento dos Anexos e realmento fiquei esclarecido com a sua ultima resposta o que realmente são os anexos
Acho que ninguém nasce ensinado e quando se tem duvidas pergunta-se a quem sabe se o sr sabe certamente alguem lhe tinha ensinado pois como sou novo neste mundo das aves realmente nunca ninguém me tinha explicado e bem como o sr nesta ultima resposta

Peço desculpa a todos se realmente fui assim tão chato com as minhas duvias, e não voltarei a fazer mais nenhuma pergunta nem resposta a este tópico sobre este assunto ou outros que tenha

Boa tarde Mário Santos.
O que tenho mais no meu Fórum são pessoas com deficiência mental e por esse motivo tenho mais atenção com elas, o Sr. Mário dá-me a entender que tem deficiência por pedir repetição constante do que já foi explicado e escrito ao pormenor, Basta simplesmente ser autista para ter dificuldade de compreender isto ou aquilo e lá por isso não deixo de ter mais atenção com essas pessoas que não têm culpa de assim nascerem.

Cumprimentos, Ferreira

Caros amigos,
com vista a informar as pessoas, contactei o ICNB, secção (CITES), e fiz em (parceria) com este , a elaboração de um artigo sobre o tema, pode ser visto em: "http://bloggerbirds.blogspot.com/2010/09/como-fazer-para-legalizar-aves.html", tento colocar algumas fotos que encontro para que se saiba do que se fala, ultima informação, os Bicos de Chumbo não têm que ter cites, informação ICNB.
Um abraço.
Osvaldo Sereno

Osvaldo Sereno escreveu:Caros amigos,
com vista a informar as pessoas, contactei o ICNB, secção (CITES), e fiz em (parceria) com este , a elaboração de um artigo sobre o tema, pode ser visto em: "http://bloggerbirds.blogspot.com/2010/09/como-fazer-para-legalizar-aves.html", tento colocar algumas fotos que encontro para que se saiba do que se fala, ultima informação, os Bicos de Chumbo não têm que ter cites, informação ICNB.
Um abraço.
Osvaldo Sereno

Boas noites,
e os Diamante mandarim e diamantes goulds têm que ter Cites?

Boas, nem um nem outro precisam de cites.

Muito obrigado Carlos

Boa noite,
No que toca aos Pardais de Java acho um bocado parvo este negócio todo das legalizações porque são uma espécie relativamente comum em cativeiro e que segundo sei, é considerada "Vulnerável" em estado selvagem. Até aqui tudo bem. Mas ter de pagar 250 euros só para poder criar as aves???? Se comparar-mos os estado do Pardal de Java em estado selvagem com o do Diamante Gould veremos que o Java está muito bem da vida porque a população de Goulds em estado selvagem é inferior a 2500 indivíduos adultos! Já para não falar que o território que ocupam é diminuto! Ou seja os Goulds estão em muito maior risco de extinção no estado selvagem que os Javas! Tal como os Diamantes Estrela! Esta espécie divide-se em 3 subespécies, das quais 1 está considerada extinta e outra conta com um efectivo de cerca de 50 pares reprodutores! Se os Pardais de Java necessitam de CITES porque não estes? E só estamos a falar de aves, que por acaso são comuns em cativeiro graças a pessoas como nós que gostamos de as ter e as reproduzimos porque a culpa delas estarem assim não é nossa mas sim dos agricultores australianos e indonésios que utilizam químicos e destroem os habitats destas aves ... Esses sim é que deviam de pagar e não nós que as criamos e aumentamos o seu número.
Eu digo isto porque não posso desembolsar 250 euros (mais o resto) para poder ter as aves e acho um roubo a quantia pedida mas mesmo se tivesse continuava a achar estúpido ... Qualquer dia também temos de pagar para ter 1 cão porque os lobos (que pertencem à mesma espécie) estão com as populações cada vez mais degradadas graças a certas pessoas que não respeitam a natureza.
Acho que isto é estar a pagar pelos erros dos outros.

Boa tarde.
Quem lhe disse que tem que pagar 250,00€ ?
Num certificado consegue meter 5 pássaros desde que sejam da mesma cor e custando o mesmo 25,00€
Quem lhe disse que os Diamante Gould só existem 2500 em estado selvagem?
Querem ver que os ecologistas e ambientalistas australianos não sabem que pássaros têm ao ponto de na ultima convenção CITES (Junho de 2010 no Catar) considerarem que os Diamante babete de bico preto deixaram de estar ameaçados de vias em extinção (passou do anexo-A/I para B/II) e os Outros não!
Quem lhe disse que os Diamante estrela estão quase extintos?
Idem
Quem lhe disse que não tem que pagar para ter um cão?
Então a licença é o quê e quem a paga, o padre da freguesia ?
Por ultimo, atenção que a multa minima é de 12.000,00€ e tanto a ASAE como a SEPNA têm plenos poderes de entrarem em casa sem mandato judicial.

Cumprimentos, Ferreira

Boa tarde,
Primeiro que tudo peço desculpa por ter dito 250 euros, eu queria referir-me aos 125 euros que tem de se pagar pelo registo de criador
Segundo, em relação às populações dos Goulds e Estrelas no estado selvagem basta fazer uma pequena pesquisa na net que fica elucidado em relação a isso.
Terceiro, pagar licença para ter 1 cão?? Amigo nem todos os cães são de raça perigosa como é o caso dos Pit Bulls (só para exemplificar) porque nesses é que é preciso pagar. Espero não me ter enganado mas pagar só mesmo as vacinas, ração etc etc porque licença nada disso. Eu sempre tive cães e nunca se paguei licença nenhuma.

Se fosse tudo conforme a lei, as aves deveriam estar registadas na junta

Acho que bastava estarem registadas no clube ... é só a minha opinião mas acho que poupava muito trabalho aos criadores.

Bo noite Novamente.
Não confunda as coisas, assunto é sobre o CITES e não ser-se criador registado para fauna europeia e aves do anexo B/II.
Pois que ande na rua com um simples Pincher e que tenha a infelicidade de um agente da autoridade mal disposto passar por si e fica logo a saber se é ou não é preciso licença, nunca ouvio falar das licenças camarárias! Pois ainda é muito novinho para se preocupar com essas coisas.
Amigo, o que há escrito na Net é velhíssimo e não escrito pelas autoridades competentes australianas, pode querer se por qualquer motivo houver animais ou plantas em risco de extinção nem esperam pelos dois anos (tempo que leva de convenção a convenção) para pelo menos na Europa sair uma normativa.

Cumprimentos, Ferreira

Boa noite,
Eu li neste fórum que para os Pardais de Java era preciso essa licença
Já ouvi falar dessas licenças mas pelo que ouvi deram-me a entender que é apenas para criação e não para ter um cão como animal de estimação ... Mas pronto isto é para falar de aves e não de cães, eu falei do que sabia e dei a minha opinião, se calhar na minha ignorância no que toca a leis falei um pouco demais mas foi do que sabia e não tem mal nenhum nisso.
Agora em relação aos Goulds acho que o estado das suas populações anda pelas ruas da amargura como podemos ler neste artigo http://www.wwf.org.au/articles/feature17/ e os Estrelas também. Aliás até está mais ameaçado que o Gould em estado selvagem segundo o IUCN.

-Diamante Estrela é considerado como "Criticamente Ameaçado"

-Diamante Gould é considerado em "Perigo"

Para comparar, segundo IUCN o Estrela está mais ameaçado que o Panda Gigante, que é o simbolo do WWF e um dos primeiros animais que nos lembramos quando se fala em conservação.
Lá por ser novinho não quer dizer que não me preocupe, antes pelo contrário!

Boa noite.
Já que é tão zeloso pelos animais, atenção com os bico de lacre que tem em casa, são 12.000,00€ por cada um que tem.
Só tem que cumprir com as leis estabelecidas nacionais e internacionais, o resto é rectórica de internete.

Cumprimentos, Ferreira

Boas,
Sinceramente acho que esta "conversa" já não leva a nada mas pronto
Devia ser bonito ter de pagar 24.000€ por um casal de bicos de lacre
A retórica aqui são estas leis que não cabem na cabeça de ninguém, se a ASAE e as autoridades quisessem fazer algum não havia aí pela internet fora anúncios de gente que vende aves capturadas ilegalmente pelo país!! Depois aparece no jornal que "ah e tal x aves foram confiscadas a tal e tal na localidade tal tal". Grande coisa! Apreenderam aquelas e há 1000 vezes mais pelo país que são apanhadas!

Pessoal! Tenham um pouco de calma! Afinal todos sabem que vivem em Portugal! E em todas as leis há muitos "Se"! E obviamente que a ASEA e a SEPNA, não vai agora andar a saltar de porta em porta há procura de pardais de java, personatas, bicos de lacre, fishers, red rumps, etc!
Eles procuram coisas, raras, tipo Araras, fauna europeia, tipo pintassilgos, e coisas parecidas com isto!
Claro que se houver o uma denuncia, é obvio que eles vão investigar!
Mas isso é uma questão de evitar-se arranjar-se inimigos com o minimo de conhecimento sobre a actualidade das leis, em relação as aves!
Porquê? Pelos motivos obvios! Estamos em Portugal! Um pais governado por tretas, que só fazem tretas! E como tudo na vida que é treta! Não funciona!
Dai! Tenham calma!
Quem quer pagar aquilo tudo, para poder levar as aves a exposição! Força ai!
Eu como todos os da classe média baixa em Portugal! Não me posso dar a esse luxo! E nem me pessam par ao fazer! Eu deveria recerber 130 euros por mês! E a mais de 3 meses que não vejo um tostão! E palpitamente que talvez nem volte a ver um tostão da bolsa do meu curso!

Boas mais uma vez.
Sr António Ferreira eu espero que não leve a mal as minhas palavras porque eu apenas estou a demonstrar o meu desagrado com as leis e argumentar o meu ponto de vista e não quero ofender ninguém. Espero que compreenda. Apenas tenho 18 anos e como tal tenho o chamado "sangue na guelra" o que pode levar muita a gente a confundir com desrespeito mas neste caso não é. Inscrevi-me neste fórum para aprender com os mais experientes e não para faltar ao respeito a ninguém.
Peço desculpa se faltei ao respeito, não era esse o meu objectivo.

Pois tens razão Silvius. Excedi-me um pouco
Mas estas leis são uma vergonha.